Documento de desenvolvimento
Princípios de privacidade e proteção infantil
Esta página descreve decisões do protótipo. A política jurídica definitiva dependerá da definição do controlador, fornecedores, prazos de retenção e canais formais antes do lançamento.
Melhor interesse da criança
Funcionalidades e tratamento de dados devem demonstrar benefício concreto para a criança, com linguagem clara para os responsáveis e coleta limitada ao necessário.
Dados tratados
Identificação, calendário de convivência, informações escolares, registros de saúde, documentos e comunicações. Saúde e biometria, caso algum dia sejam necessários, exigem proteção reforçada e finalidade específica.
Quem acessa
Contas individuais são vinculadas ao núcleo familiar. Acesso de avós, cuidadores, escolas ou profissionais deve ser granular, temporário, revogável e visível no histórico.
Segurança e rastreabilidade
Autenticação, autorização no servidor, proteção contra requisições indevidas, limitação de tentativas, arquivos fora da área pública, integridade, auditoria e backups protegidos fazem parte do desenho técnico.
Direitos e governança
Antes do lançamento serão definidos canal do encarregado ou responsável, confirmação de identidade, acesso, correção, portabilidade quando aplicável, eliminação, retenção legal, resposta a incidentes e avaliação de impacto.
Limites do produto
O Ninho em Dia não é serviço de emergência, prontuário médico, terapia, aconselhamento jurídico ou mecanismo de vigilância. Não deve divulgar localização precisa por padrão nem permitir que uma parte apague silenciosamente o histórico da outra.